PSNews | Ambiental: IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - NOVAS REGRAS

IBAMA aprova novas regras para o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

 

O IBAMA publicou no dia 17 de abril as Instruções Normativas 11/2018 e 12/2018, que alteram a regulamentação do CTF/APP.

Todas as empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais são obrigadas a efetuar inscrição no Cadastro Técnico Federal.

As alterações introduzidas e a metodologia de enquadramento entram em vigor no dia 29 de junho.

Para conhecer as novas regras, acesse o material abaixo:

  • IN 11/2018 institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.

  • IN 12/2018 altera a IN 6/2013, que regulamenta o CTF/APP e dá outras providências.

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