Com satisfação noticiamos a publicação, na Revista do CEDOUA (edição 41 - 2018), de artigo dos advogados Pery Saraiva Neto e Flávia França Dinnebier, intitulado "DEVER DO ESTADO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS". Vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), o CEDOUA é o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. O objetivo do estudo, publicado em form

Na última terça-feira, dia 14/08, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral de Proteção de Dados, que representa um novíssimo marco legal sobre o tema. O Brasil, com o advento da nova lei, avança para patamares de maior segurança e previsibilidade sobre questões de tratamento e proteção de dados pessoais. Esse novo cenário de segurança jurídica atrairá mais investimentos e as vantagens competitivas serão ampliadas, sendo fundamental que as empresas se antecipem

No último dia 31 de julho, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, após quase 5 horas de arguição, o advogado Pery Saraiva Neto obteve aprovação da sua Tese de Doutoramento. A Tese defendida trata do SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, na qual são enfrentadas questões relacionadas aos 'elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seg