EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Com satisfação noticiamos a publicação, na Revista do CEDOUA (edição 41 - 2018), de artigo dos advogados Pery Saraiva Neto e Flávia França Dinnebier, intitulado "DEVER DO ESTADO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS". Vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), o CEDOUA é o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. O objetivo do estudo, publicado em form

NOVA LEI SOBRE TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: a corrida das empresas brasileiras em direçã
Na última terça-feira, dia 14/08, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral de Proteção de Dados, que representa um novíssimo marco legal sobre o tema. O Brasil, com o advento da nova lei, avança para patamares de maior segurança e previsibilidade sobre questões de tratamento e proteção de dados pessoais. Esse novo cenário de segurança jurídica atrairá mais investimentos e as vantagens competitivas serão ampliadas, sendo fundamental que as empresas se antecipem

DEFESA DE TESE DE DOUTORADO: SEGUROS AMBIENTAIS
No último dia 31 de julho, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, após quase 5 horas de arguição, o advogado Pery Saraiva Neto obteve aprovação da sua Tese de Doutoramento. A Tese defendida trata do SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, na qual são enfrentadas questões relacionadas aos 'elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seg
