DEFESA DE TESE DE DOUTORADO: SEGUROS AMBIENTAIS
No último dia 31 de julho, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, após quase 5 horas de arguição, o advogado Pery Saraiva Neto obteve aprovação da sua Tese de Doutoramento.
A Tese defendida trata do SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, na qual são enfrentadas questões relacionadas aos 'elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros'.
A pesquisa da Tese foi orientada pelos Professores Doutores Regina Linden Ruaro e Carlos Alberto Molinaro e avaliada pelos Professores Doutores Eugenio Facchini Neto, Ricardo Lupion Garcia, Alexandra Aragão, Angélica Carlini e Délton Winter de Carvalho, tendo sido aprovada com votos de Distinção e Louvor, obtendo nota máxima.
O trabalho defendido é fruto de 4 anos de estudos e pesquisas realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado em Direito) da PUCRS, tendo realizado pesquisas na Europa durante seu estágio de doutoramento na Universidade de Coimbra, em 2016 e 2017.
SAIBA MAIS
RESUMO DA TESE:
O estudo desenvolvido na presente tese tem por objetivo investigar os denominados seguros ambientais. Busca-se enfrentar questões relacionadas aos pressupostos, amplitudes, regulamentação e eficácia deste instrumento econômico de garantia de reparação de danos ambientais.
Para tanto parte-se da investigação da ideia e do conceito de riscos ambientais como baliza para a compreensão da infortunística ambiental e do sistema de responsabilidade civil ambiental no Brasil.
Fixados esses elementos conceituais iniciais analisa-se como a legislação trata da incorporação de mecanismos de seguros para fazer frente à reparação dos danos ambientais, sendo apontadas, nessa legislação, falhas que implicam inclusive sua não efetividade.
Para fixar bases de superação dessa falta de efetividade, o instituto dos seguros é estudado em seus elementos, origens, funcionalidades e características, no intuito de compreender as formas de assegurar os riscos ambientais.
Demonstram-se assimetrias entre o sistema de responsabilidades ambientais e o de atuação dos seguros, segundo a ótica de definição e delimitação do risco ambiental e do risco assegurável.
Propõe-se a necessidade de um modelo legislativo sistematicamente coerente e previsível, na forma de uma política de garantias para fazer frente ao dever de reparação dos danos ao meio ambiente, envolvendo a delimitação do risco, da infortunística e das formas de reparação dos danos ambientais, e que contenha clareza e demarcação a respeito dos riscos ambientais que devem ser suportados pelos seguros, em conformidade com os objetivos legais que moveram a instituição desses instrumentos econômicos.
São apresentados os pontos fundamentais de delimitação conceitual e da amplitude para uma proposta legislativa de garantias pelos seguros, que considere demarcar elementos como subscrição, poluidor/segurado, beneficiário dos seguros, coberturas e a caracterização do sinistro, todos conforme o tipo de seguro ambiental a ser incorporado no ordenamento.
