DEBATE SOBRE O FUTURO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Na última terça-feira, dia 25 de abril, a advogada Patrícia Ribeiro Mombach participou de debate promovido pelo Curso de Direito da Unisul, tendo como temática o futuro do Código de Processo Penal.

O Código de Processo Penal trata sobre as regras e princípios do Direito Processual, que devem ser aplicados de acordo com os preceitos do Direito Penal.

O atual Código é de outubro de 1941. Em novembro de 2010 foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei que propõe atualizações com base na tendência mundial de democratizar o processo penal. Atualmente o PL tramita na Câmara dos Deputados.

Diante desta aprovação, inúmeros argumentos e versões surgiram para o novo Código, o que deu fundamento para o referido debate, em que foram discutidos pelos palestrantes os pontos destacados do projeto do futuro Código de Processo Penal.

Participaram do debate, juntamente com a advogada Patrícia Ribeiro Mombach, Alexandre Carrinho Muniz, Henrique da Rosa Ziesemer e Jádel da Silva Júnior, todos do Ministério Público de Santa Catarina.