PSNews | Ambiental: IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - NOVAS REGRAS
IBAMA aprova novas regras para o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)
O IBAMA publicou no dia 17 de abril as Instruções Normativas 11/2018 e 12/2018, que alteram a regulamentação do CTF/APP.
Todas as empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais são obrigadas a efetuar inscrição no Cadastro Técnico Federal.
As alterações introduzidas e a metodologia de enquadramento entram em vigor no dia 29 de junho.
Para conhecer as novas regras, acesse o material abaixo:
IN 11/2018 institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.
IN 12/2018 altera a IN 6/2013, que regulamenta o CTF/APP e dá outras providências.
