PSNews | Direito do Consumidor: AGÊNCIAS DE TURISMO
Saiba quais são os problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores perante às agências de turismo.
O direito aplicado ao turismo merece uma atenção individualizada.
Agências de turismo são essencialmente intermediadoras. São empresas que fazem a intermediação entre consumidores/público interessado em pacotes de viagens e grandes operadoras de turismo.
Aplica-se, portanto, tanto à agência de turismo quanto à operadora o Código de Defesa do Consumidor e todo seu conjunto de normas de proteção.
Mas quais são os problemas que o consumidor pode enfrentar perante às agências de turismo? São muitos, porém os mais frequentes são os casos de propaganda enganosa, entrega de serviços em qualidade/quantidade inferiores ao que foi prometido e a ausência de registro da venda, das passagens aéreas, dos hotéis e passeios.
O importante é o consumidor saber que todas as situações de violação dos seus direitos implicam em perdas e danos, justamente pelos prejuízos por ele enfrentados.
Assim, é possível buscar reparação por danos materiais (reembolso de valores pagos ou de valores que deixou de receber) e por danos morais (quebra de expectativa, dano existencial).
Geralmente essas lesões são proporcionadas a um grupo grande de pessoas, pois as empresas violam direitos de forma bastante abrangente, de modo que a solução não é se conformar, mas sim buscar auxílio jurídico para entender quais são seus direitos.
