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24/04/2018

A Medida Provisória 808/2017, que regulamentava alguns pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), perdeu validade. Com isso, alguns dispositivos polêmicos da Reforma voltaram a fazer a parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro.

A MP deixava clar...

01/02/2018

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação à jornada 12x36.

ANTES DA REFORMA

Não havia regulamentação por lei.

Era aplicada a Súmula 444 do TST.

Súmula nº 444 do TST JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE....

05/12/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação ao intervalo intrajornada.

ANTES DA REFORMA

Para jornada superior a 6 horas diárias, o intervalo concedido era de, no mínimo, 1 hora. Somente em casos específicos e com autorização do Ministéri...

28/11/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação às horas in itinere.

Antes da Reforma Trabalhista, o tempo que era despedido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno era computado na jornada de trabalho, caso este local f...

23/11/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação às horas extras.

Antes da Reforma Trabalhista, o tempo que o empregado ficasse à disposição do empregador era devido como hora extra.

Com a Reforma, a regra atual é de que não serão devidas hor...

Confira aqui as principais mudanças propostas pelo Governo Federal

No dia 23 de dezembro de 2016, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 6787/2016, o qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6019/1974, para dispor sobre eleições de repr...

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