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24/04/2018

A Medida Provisória 808/2017, que regulamentava alguns pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), perdeu validade. Com isso, alguns dispositivos polêmicos da Reforma voltaram a fazer a parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro.

A MP deixava clar...

01/02/2018

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação à jornada 12x36.

ANTES DA REFORMA

Não havia regulamentação por lei.

Era aplicada a Súmula 444 do TST.

Súmula nº 444 do TST JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE....

05/12/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação ao intervalo intrajornada.

ANTES DA REFORMA

Para jornada superior a 6 horas diárias, o intervalo concedido era de, no mínimo, 1 hora. Somente em casos específicos e com autorização do Ministéri...

28/11/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação às horas in itinere.

Antes da Reforma Trabalhista, o tempo que era despedido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno era computado na jornada de trabalho, caso este local f...

23/11/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação às horas extras.

Antes da Reforma Trabalhista, o tempo que o empregado ficasse à disposição do empregador era devido como hora extra.

Com a Reforma, a regra atual é de que não serão devidas hor...

Entenda quais os motivos e como funciona a rescisão indireta do contrato de trabalho

Pode-se dizer que a rescisão indireta é o trunfo do empregado contra o mau empregador. Isto porque, diante de algumas situações específicas, o empregado pode recorrer à Justiça do Traba...

O pagamento de salário por fora implica em sonegação aos direitos trabalhistas e tributários

É muito comum nas empresas a prática do pagamento de salário por fora, onde há realização de pagamento em folha aos empregados de valor inferior ao que efetivamente é pago a ele...

O empregador propor ao empregado que constitua pessoa jurídica, para que passe a figurar como prestador de serviço, caracteriza fraude à legislação trabalhista?

Tem se acentuado nos últimos tempos, a prática da pejotização, onde a prestação de serviço se dá por meio de...

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