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Com satisfação noticiamos a publicação, na Revista do CEDOUA (edição 41 - 2018), de artigo dos advogados Pery Saraiva Neto e Flávia França Dinnebier, intitulado "DEVER DO ESTADO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE...

Na última terça-feira, dia 14/08, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral de Proteção de Dados, que representa um novíssimo marco legal sobre o tema.

O Brasil, com o advento da nova lei, avança para patamares de maior segurança e previsibilidade sobre qu...

No último dia 31 de julho, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, após quase 5 horas de arguição, o advogado Pery Saraiva Neto obteve aprovação da sua Tese de Doutoramento.

A Tese defendida trata do SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO E...

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AVERBAÇÃO DE CARGAS NO SEGURO DE RC TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS

March 13, 2017

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