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28/11/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação às horas in itinere.

Antes da Reforma Trabalhista, o tempo que era despedido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno era computado na jornada de trabalho, caso este local f...

23/11/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação às horas extras.

Antes da Reforma Trabalhista, o tempo que o empregado ficasse à disposição do empregador era devido como hora extra.

Com a Reforma, a regra atual é de que não serão devidas hor...

21/11/2017

Entenda quais foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista com relação às férias.

Antes da Reforma Trabalhista, as férias podiam ser fracionadas em até dois períodos, em casos excepcionais. 

Empregados menores de dezoito anos e maiores de cinquenta anos não podiam...

STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós

No dia 08 de novembro a 2ª seção do STJ aprovou enunciado que trata sobre a obrigação alimentar dos avós. A súmula 596 diz que: 

“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, soment...

O advogado Pery Saraiva Neto participou, nos dias 6 e 7 de novembro, na cidade do Porto/Portugal, do XI Seminário Internacional “Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional”.

O encontro realizado no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto teve como tem...

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