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27/05/2017

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determina a demolição de uma edificação irregular construída sobre área de preservação permanente no sul da Ilha de Santa Catarina.

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A 2ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de dois passageiros que precisaram adquirir novos bilhetes para garantir sua viagem, após serem barrados no momento do check-in sem justificativa plausí...

O 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, vai abordar o tema “Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambiental, Balanço e Perspectivas”.

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Aconteceu, entre os dias 02 e 05 de maio, na cidade de Santa Cruz, na Bolívia, o XIV Congresso Iberolatinoamericano da AIDA – CILA, que contou com a participação de 250 congressistas das mais diversas nacionalidades.

O Comitê Ibero Latino Americano de AIDA - CILA foi cr...

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